Termos do Serviço

Informações gerais

Este documento define os termos do serviço da plataforma European Medical Jobs ("Plataforma", "nós").

Ao criar uma conta, aceder ou utilizar a Plataforma, o utilizador ("Utilizador", "Candidato", "Recrutador") aceita estes Termos do Serviço.

Se não concordar com estes Termos, não deve utilizar a Plataforma.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente; a data da última atualização será indicada no início da página.

Definições

Para efeitos destes Termos, aplicam‑se as seguintes definições:

• “Candidato”: qualquer pessoa que crie um perfil, carregue CV ou se candidate a vagas através da Plataforma.
• “Recrutador”: qualquer pessoa singular ou coletiva que crie uma conta para publicar vagas, pesquisar perfis ou contactar candidatos.
• “Conta”: registo criado por um Utilizador na Plataforma.
• “Conteúdo de Utilizador”: informações, textos, imagens, CVs, descrições de vagas e outros dados fornecidos pelos Utilizadores.
• “Serviços”: funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma, incluindo criação de perfil, publicação de vagas, pesquisa e contacto entre Candidatos e Recrutadores.

Elegibilidade e criação de conta

Para criar uma Conta, o Utilizador deve:

• Ter idade mínima legal para celebrar contratos no seu país de residência.
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• Manter as credenciais de acesso confidenciais e não partilhá‑las com terceiros.

O Utilizador é responsável por todas as atividades realizadas na sua Conta.

O Utilizador deve informar‑nos de imediato se suspeitar de acesso não autorizado ou violação de segurança.

Serviços para candidatos

A Plataforma permite ao Candidato, nomeadamente:

• Criar e atualizar um perfil profissional.
• Carregar, atualizar ou remover CVs e outros documentos.
• Definir preferências de trabalho e configurações de visibilidade do perfil e do CV.
• Pesquisar e guardar vagas.
• Candidatar‑se a vagas publicadas por Recrutadores.

Visibilidade do perfil e do CV

O Candidato pode configurar a visibilidade do perfil e do CV entre diferentes opções, tais como:

• Perfil público visível a Recrutadores registados.
• Perfil visível apenas a determinados tipos de Recrutadores (por exemplo, contas pagas).
• Perfil ou CV ocultos, apenas visíveis ao próprio Candidato.

O Candidato pode alterar estas definições a qualquer momento nas preferências da sua Conta.

Apesar das configurações de visibilidade, não podemos impedir que um Recrutador copie ou exporte dados por meios próprios, sendo o uso posterior da sua exclusiva responsabilidade.

Candidaturas

Quando o Candidato se candidata a uma vaga através da Plataforma:

• Autoriza a partilha do seu perfil, CV e dados relevantes com o Recrutador responsável pela vaga.
• Reconhece que a decisão final de recrutamento pertence exclusivamente ao Recrutador.
• Aceita que o Recrutador possa contactá‑lo diretamente para efeitos do processo de recrutamento.

Serviços para recrutadores

A Plataforma permite ao Recrutador, nomeadamente:

• Criar e gerir uma conta de organização.
• Publicar e editar anúncios de vagas.
• Receber, gerir e avaliar candidaturas.
• Pesquisar perfis de Candidatos de acordo com as respetivas definições de visibilidade.
• Contactar Candidatos através das ferramentas da Plataforma, quando estes o permitirem.

Responsabilidade pelo conteúdo das vagas

O Recrutador é totalmente responsável por:

• Garantir que as vagas são verdadeiras, atualizadas e não enganosas.
• Garantir que as vagas cumprem a legislação aplicável, incluindo regras laborais, de imigração, de ordem profissional e de não discriminação.
• Descrever de forma clara as funções, requisitos, condições de trabalho e remuneração, sempre que aplicável.

A Plataforma pode, mas não é obrigada a, rever, moderar ou remover vagas que considere inadequadas, ilegais, enganosas ou contrárias a estes Termos.

Conteúdo de utilizador

O Utilizador mantém a titularidade dos direitos sobre o seu Conteúdo de Utilizador.

Ao carregar ou submeter Conteúdo, o Utilizador concede à Plataforma uma licença não exclusiva, mundial, limitada ao necessário para operar os Serviços, para:

• Armazenar, reproduzir e apresentar o Conteúdo no âmbito da Plataforma.
• Processar o Conteúdo para fins de matching, recomendações de vagas e estatísticas internas.
• Partilhar o Conteúdo com Recrutadores ou Candidatos, de acordo com as configurações de visibilidade e a utilização normal dos Serviços.

O Utilizador declara que:

• Tem todos os direitos necessários para carregar o Conteúdo.
• O Conteúdo é verdadeiro, não confidencial e não viola direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, privacidade ou segredos comerciais.

Utilização aceitável

É proibido utilizar a Plataforma para:

• Fornecer informações falsas, enganadoras ou incompletas.
• Publicar Conteúdos ofensivos, discriminatórios, abusivos, ilegais ou que incitem à violência.
• Infringir direitos de propriedade intelectual ou privacidade de terceiros.
• Enviar spam, mensagens comerciais não solicitadas ou recolher dados de outros Utilizadores sem base legal ou consentimento adequado.
• Tentar aceder a áreas ou sistemas da Plataforma sem autorização, introduzir malware ou contornar medidas de segurança.
• Utilizar a Plataforma para atividades que não estejam relacionadas com recrutamento ou procura de emprego.

Podemos suspender ou cancelar a Conta de qualquer Utilizador que viole estes Termos ou utilize a Plataforma de forma abusiva.

Subscrições e serviços pagos

Determinadas funcionalidades da Plataforma, especialmente para Recrutadores, podem ser disponibilizadas mediante pagamento de subscrição ou outras taxas.

Quando o Recrutador adquire um plano pago:

• As condições de preço, duração, renovação e cancelamento serão apresentadas de forma clara antes da confirmação da compra.
• Salvo indicação em contrário, as taxas pagas não são reembolsáveis após o início do período de subscrição.
• A falta de pagamento poderá resultar na suspensão ou limitação das funcionalidades associadas à subscrição.

As obrigações de pagamento não afetam os direitos garantidos por lei ao consumidor, quando aplicáveis.

Dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no âmbito da Plataforma é regulado pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

Na medida exigida pela legislação de proteção de dados aplicável, comprometemo‑nos a:

• Tratar os dados pessoais de forma lícita, justa e transparente.
• Limitar o tratamento às finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo recrutamento, funcionamento da Plataforma, segurança, estatísticas e, quando aplicável, marketing com consentimento.
• Implementar medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acesso, alteração ou divulgação não autorizados.

O Utilizador tem os direitos previstos na legislação aplicável, incluindo acesso, retificação, eliminação, limitação, oposição e portabilidade, que podem ser exercidos de acordo com as instruções da Política de Privacidade.

Propriedade intelectual da plataforma

Todos os direitos sobre a Plataforma e respetivos componentes, incluindo software, design, logótipos, marcas, textos genéricos e conteúdos próprios, pertencem à European Medical Jobs ou aos seus licenciantes.

É proibido copiar, modificar, distribuir, vender ou explorar qualquer parte da Plataforma sem autorização prévia por escrito, exceto quando permitido pela lei aplicável.

Isenção e limitações de responsabilidade

A Plataforma atua como intermediário entre Candidatos e Recrutadores e não participa em decisões de contratação, condições de trabalho ou negociações contratuais.

Não garantimos que:

• Um Candidato obtenha emprego ou entrevistas através da Plataforma.
• Uma vaga seja preenchida ou que um Candidato tenha as qualificações exatas indicadas no seu perfil.
• As informações fornecidas por Candidatos ou Recrutadores sejam sempre exatas, completas ou atualizadas.

Na medida máxima permitida por lei, a nossa responsabilidade total decorrente da utilização da Plataforma fica limitada ao montante total pago pelo Utilizador pela utilização de serviços pagos nos 12 meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas ao abrigo da lei aplicável.

Encerramento de conta e suspensão de serviços

O Utilizador pode encerrar a sua Conta a qualquer momento através das definições da mesma ou entrando em contacto connosco.

Podemos suspender ou encerrar a Conta, total ou parcialmente, se:

• Existirem indícios razoáveis de violação destes Termos ou de lei aplicável.
• Houver suspeita de uso fraudulento, abusivo ou que coloque em risco a segurança da Plataforma ou de outros Utilizadores.
• Houver necessidade de o fazer para cumprir obrigações legais ou ordens de autoridades competentes.

Quando tecnicamente viável e legalmente permitido, notificaremos o Utilizador antes da suspensão ou encerramento, indicando os motivos principais.

Alterações aos termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir alterações legais, de produto ou de negócio.

Sempre que fizermos alterações materiais, procuraremos informar os Utilizadores, por exemplo através de aviso na Plataforma ou por e‑mail, indicando a data de entrada em vigor.

A continuação da utilização da Plataforma após essa data significa aceitação dos Termos atualizados.

Lei aplicável e resolução de litígios

A lei aplicável e o foro competente poderão variar consoante a entidade que explora a Plataforma e o país do Utilizador; essas informações serão indicadas na versão local destes Termos ou nas informações de contacto.

Nada nestes Termos afeta os direitos que o Utilizador possa ter enquanto consumidor ao abrigo da legislação de proteção do consumidor aplicável na sua jurisdição.